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Prados, 16 de Dezembro de 2017 :: 8 visitantes online.

CÂMARA DE PRADOS APROVA PROJETO DO EXECUTIVO QUE PREVÊ 13º PARA SEC. MUNICIPAIS

Publicado em 28/11/2017 16:40:00


 

O projeto de Lei nº 46 do Executivo, que garante o pagamento de 13º e 1/3 de férias para os secretários municipais, foi aprovado em sessão extraordinária, na Câmara Municipal de Prados, na tarde desta segunda-feira (27).

A lei deve ser sancionada ainda esta semana. A medida está em consonância com o julgamento do Superior Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral, que consolidou entendimento de que o pagamento de abono de férias e 13º a agentes políticos é constitucional.

Segundo o Chefe de Gabinete, Sérgio Leão, a concessão foi possível graças ao equilíbrio das contas da Prefeitura, resultado de uma administração séria e competente. “O pagamento do 13º e 1/3 de férias não afetará em quase nada as finanças do município, é como se fosse” uma gota no oceano”, afirma ele.

Uma das principais metas do prefeito Juninho do Léster para o ano de 2018 é rever os salários dos servidores municipais e conceder reajustes “vamos trabalhar para conseguirmos nosso objetivo e beneficiar os servidores que estão com seus salários defasados há um bom tempo”, reforça Leão.

O primeiro passo para melhorar os salários do funcionalismo já foi dado. Em setembro deste ano, o projeto de lei do executivo que extinguiu o abono salarial dos servidores municipais que tinham o salário base inferior ao mínimo, foi aprovado na Câmara. Este abono havia sido instituído pela Lei Municipal nº 2.113/14. Sancionada no dia 21 de setembro de 2017, a Lei de nº 2.188ª veio “para corrigir a malfadada lei do abono, que prejudicou os servidores públicos, especialmente, aqueles que recebiam o salário mínimo, refletindo nos quinquênios e demais benefícios”, pontua o prefeito Juninho do Léster.

A Administração 2017/2020 completa, hoje, quase onze meses de governo. Nestes 332 dias, trabalhamos com responsabilidade e muito respeito com a população pradense. Ainda temos muito a fazer pela nossa cidade e com a força da nossa gente, Prados será cada vez melhor.

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