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Prados, 21 de Setembro de 2017 :: 31 visitantes online.

Convocação dos beneficiários do Bolsa Família e BPC para atualização cadastral

Publicado em 27/06/2017 17:36:26


Prefeitura convoca beneficiários do Bolsa Família e BPC para atualização cadastral.

A Prefeitura Municipal de Prados, através do Departamento de Assistência Social, convoca os beneficiários de programas sociais do Governo Federal para atualização do Cadastro Único.

A coordenadora do Programa de Transferência de Renda, Tatiana Silva, alerta sobre a importância do Cadastro único “É necessário que todos façam o cadastro, só assim os beneficiários podem participar dos projetos sociais, dentre eles, o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Tarifa Social da Copasa e Benefício de Prestação Continuada (BPC)” pontuou.

O BPC da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total. Em Prados cerca de 638 famílias estão inseridas no Cadastro Único.

Para a realização do cadastro são necessários os documentos de todas as pessoas que residem na mesma casa, sendo: CPF, título de eleitor, certidão de casamento ou nascimento, carteira de identidade, carteira de trabalho, comprovante de renda e comprovante de endereço. Para os menores de 18 anos é necessário certidão de nascimento, comprovante de escolaridade e cartão de vacina.

É importante ressaltar que a cada dois anos e sempre que ocorrer nascimento ou morte de alguém da família, saída de um integrante para outra casa, mudança de endereço, entrada ou transferências das crianças na escola e aumento ou diminuição da renda, entre outros, o cadastro deve ser atualizado, evitando assim o bloqueio ou cancelamento do benefício.

O cidadão deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), situado na Rua Joaquim da Silva Velho, nº 44 – Pinheiro Chagas ou o Departamento Municipal de Assistência Social situado na Rua Magalhães Gomes, nº 216 - Centro, para esclarecer dúvidas sobre os critérios dos benefícios e receber orientações sobre o preenchimento dos formulários necessários.

http://prados.mg.gov.br


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