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Prefeitura explica novamente destino de verba da Câmara

Publicado em 29/04/2016 00:00:00


A convite da Câmara Municipal o chefe de Gabinete da Prefeitura Reginaldo do Nascimento falou na terça-feira, 26 de abril, na Sessão Ordinária do Legislativo sobre o destino dado ao recurso de sobra orçamentária devolvido pela Câmara Municipal ao Executivo no dia 04 de janeiro do corrente ano.

A convocação havia sido feita no sentido da Prefeitura explicar porque o recurso que os vereadores queriam utilizar na compra de um terreno não foi destinado à Santa Casa de Misericórdia de Prados.

Ao iniciar a fala Reginaldo releu no plenário da Câmara o Ofício da Prefeitura de número 038/2016, que já havia sido encaminhado ao Legislativo em 29 de março de 2016, explicando que legalmente a Prefeitura não poderia destinar o recurso à Santa Casa de Prados, sob pena de “improbidade administrativa”, o que é crime previsto em Lei.

Portanto, a explicação já havia sido apresentada pela Prefeitura em 29 de março.

Descrevemos abaixo os principais teores do Ofício da Prefeitura:

     “Cabe-nos lembrar-lhe que de acordo com a LRF (Lei nº 101/2000) e a Lei 4.320/1964, todos os recursos previstos e não utilizados pelo Legislativo durante o Exercício financeiro, demonstrado no Balanço Orçamentário - Despesas Previstas/Despesas Realizadas - ao fim do mesmo, deverão ser devolvidos ao Executivo, onde serão incorporados como “Receita Livre Extra Orçamentária”, podendo ser utilizados para quaisquer fins legais, onde se façam necessários.”

É importante destacar que o valor só foi entregue ao Executivo em 04/01/2016, através de cheque, que foi depositado neste mesmo dia.

Destacamos ainda, que em atendimento ao Grupo de Cidadãos que fez o levante do “Veta Liu”, decidiu o Executivo a aceitação de utilizar o valor devolvido, para complementar a Subvenção destinada a Santa Casa de Prados, de acordo com suas necessidades.

Hoje essa Subvenção é de R$ 600.000,00/ano e já havia sido aprovada em Lei. Houve demora do Legislativo na decisão quanto à devolução do valor e, consequentemente, sem tempo legal para se alterar a lei que define a Subvenção citada. Caso o valor fosse passado imediatamente ao recebimento, seria considerado como abatimento no saldo total a repassar.

De acordo com a legislação vigente, quando do término do repasse da Subvenção destinada à Santa Casa para 2016, é necessário elaborarmos uma nova lei para complementação da Subvenção de 2016. Fora desta situação, qualquer repasse seria considerado como antecipação e consequentemente provocaria abatimento no valor anual.”

Lido o teor do Ofício ficou claro a todos que a Prefeitura já havia explicado à Câmara Municipal que o recurso não poderia ser destinado à Santa Casa.

Então Reginaldo complementou: “Caso o nobre vereador estivesse realmente preocupado com a Santa Casa, pois já era sabido das dificuldades financeiras da entidade em outubro de 2015, pois a Santa Casa estava se desfazendo de um terreno no Bairro de Pinheiro Chagas para fechar suas contas, porque não se manifestou em setembro do ano passado, propondo que a Câmara negociasse com o Executivo uma suplementação dos valores destinados à concessão de subvenção: Aí sim, mostraria sua preocupação e responsabilidade com o dinheiro público”, afirmou o Chefe de Gabinete.

Diante da explicação os próprios vereadores desviaram o tema da convocação feita para o Chefe de Gabinete dar explicações e passaram a cobrar uma maior interação entre o Executivo e o Legislativo, no sentido da Prefeitura dar maior atenção aos ofícios e requerimentos dos vereadores.

Ao final, após dar todas as explicações sobre as novas queixas dos vereadores, Reginaldo do Nascimento passou a mostrar o investimento feito em Saúde pela Prefeitura nos últimos anos, que aliás, é muito superior a obrigação legal constitucional.

Veja abaixo uma pequena síntese do que foi explicado:

O recurso destinado à Saúde não é só verba para a Santa Casa. A Santa Casa recebe da Prefeitura uma subvenção anual da Prefeitura no valor de R$ 600 mil reais. Além disso, disponibiliza uma ambulância com gasolina e manutenção e mais funcionários. Isso ultrapassa mais de R$ 1 milhão de reais por ano.

Em 2004 o município repassou para a Santa Casa R$ 114.000,00, se corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), em 2015 teria sido R$ 207.589,74.

Isso é preocupação e atenção para com a saúde da população pradense!

Contudo, com a modificação no trato para com a Saúde no Município, implantada desde o início da gestão do ex-prefeito Gustavo e mantida pelo prefeito Liu, elevou a subvenção da Santa Casa anualmente muito acima da inflação e atualmente a subvenção anual já alcança o valor de R$ 600.000,00 (mais de 400%).  Além disso a Prefeitura sempre complementa a ajuda à Santa Casa com outros valores todos os anos, o que faz ultrapassar em muito os recursos previstos pela subvenção para a Santa Casa.

O informe do Chefe de Gabinete continuou versando sobre todos os programas de atendimento em Saúde realizados no Município na atual gestão:

  • Atenção Básica, com cobertura populacional de 100%;
  • Funcionamento diários de três Unidades Básicas de Saúde (Postos) com três equipes completas do Programa de Saúde da Família (PSF), mais dois mini postos (Pitangueiras e Orozimbo) e um Posto de Atendimento Médico (PAM) para ser inaugurado na Estação de Prados;
  • Implantação e funcionamento da Unidade de Saúde Mental Bem Viver;
  • Implantação e funcionamento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf);
  • Programa de Saúde Bucal extensivo aos alunos das escolas municipais;
  • Programa de Acompanhamento Pré-natal; e,
  • Programa Nacional de Imunização, entre outros.

Reginaldo apresentou ainda aos vereadores um demonstrativo da aplicação de Recursos da Saúde no corrente ano e assim, a participação do Chefe de Gabinete foi encerrada. 

 

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