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Empossados novos conselheiros tutelares para o quadriênio 2016/19

Publicado em 12/01/2016 00:00:00


A Prefeitura de Prados deu posse no domingo (10/01) aos novos conselheiros tutelares do Município para o quadriênio 2016/19.

Foram empossados os conselheiros Cleusair de Souza, Evaldo Silva Lisboa, Geraldo Mariano de Oliveira Costa, Karla Viviano de Macedo e Camila Carvalho Melo (reeleita). Eles foram escolhidos pela comunidade no dia 4 de outubro, através de eleição direta.

Durante a solenidade, realizada no Teatro Municipal Prefeito José Café, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luciene Janiques destacou:

O Conselho Tutelar (CT) é um órgão público, permanente e autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Ele atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a cada caso de maus tratos, espancamentos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou qualquer outra forma de violência cometida contra crianças e adolescentes e suas atribuições estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tem que haver pelo menos um Conselho Tutelar em cada cidade. Aqui em Prados o Conselho é composto por cinco membros eleitos pela comunidade para o mandato de quatro anos.

O Conselho Tutelar é controlado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ministério Público e principalmente pelos cidadãos que devem zelar pelo seu bom funcionamento e correta execução de suas atribuições legais.

“Os novos conselheiros tem um enorme desafio pela frente, e para enfrentá-lo é preciso “Ética e respeito” e para a realização de um bom trabalho, é de fundamental importância, a presença física dos conselheiros na atuação junto às famílias e uma integração total com a rede municipal, composta por vários segmentos tais como: a escola, a assistência social, a saúde, a comunidade e o poder judiciário”, afirmou Lú Janiques.

Ela aproveitou a oportunidade para parabenizar os novos conselheiros e se colocou à disposição para quaisquer dúvidas que os mesmos possam ter durante o mandato.

Ao final Janiques destacou o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

E, ainda, destacou uma frase do filósofo prussiano Immanuel Kant: Age sempre de tal modo que o teu comportamento possa vir a ser princípio de uma lei universal.

Participaram do evento a diretora Municipal de Cultura e Turismo (representando o Prefeito Liu), o presidente da Câmara Municipal vereador Cristiano Augusto Dantas, o vereador Martiniano Moreira de Carvalho (Naninho) e a assistente social da Comarca de Prados Beatriz “Pizinha”.

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