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SOBRE O PEDIDO DA CÂMARA PARA A SOBRA ORÇAMENTÁRIA SER DESTINADA À SANTA CASA

Publicado em 06/01/2016 00:00:00


Nota de Esclarecimento

Com relação a sobra orçamentária da Câmara Municipal no ano de 2015 temos a esclarecer o que se segue;

Em primeiro lugar, a Câmara devolveu à Prefeitura no dia 4 de janeiro de 2016, dois cheques datados de 30/12/2015. Um referente à sobra orçamentária, no valor de R$ 165.427,30, e outro referente a rentabilidade, no valor de R$ 226,65, o que perfaz um total de R$ 165.653,95. Os R$ 15 mil restantes a Câmara já havia repassado anteriormente para ajudar a custear a ExpoPrados 2015.

Como devem saber os nobres vereadores, a verba de subvenção prevista para a Santa Casa, no valor de R$ 600 mil, para o ano de 2015, foi totalmente repassada até o mês de novembro. Com isso a Santa Casa acabou por ficar com necessidade de recursos para o mês de dezembro. Para amenizar a situação o prefeito Liu conseguiu R$ 100 mil de Emenda parlamentar para a entidade, por intermédio do deputado Estadual pelo PT Cristiano da Silveira.

Por outro lado, os nobres vereadores devem ter conhecimento também que, para a sobra orçamentária poder ser encaminhada a título de subvenção para a Santa Casa ainda em 2015, teria que ser devolvida em tempo hábil, no máximo até novembro de 2015, de forma que permitisse a abertura de um Crédito Especial no Orçamento Municipal, para que fosse aumentada a subvenção, o que não aconteceu devido a data da devolução desta sobra orçamentária.

Diante disso Liu, que aliás é o prefeito que mais investiu em Saúde no município de Prados, pois ano a ano a aplicação orçamentária da Prefeitura na área de Saúde é superior à determinação legal, vai sim, continuar aplicando recursos na Santa Casa. Isso ocorrerá certamente.

Como já dissemos, a devolução chegou ao Executivo extemporaneamente, não permitindo à Prefeitura efetuar os procedimentos legais para efetivar o repasse.

Assim, fica desde já sabido, que no correr do ano de 2016, quando for necessário suplementar a subvenção da Santa Casa, pelos méritos desta Instituição e não por motivos políticos, o prefeito Liu vai remanejar o Orçamento Municipal para atender a entidade que, aliás, vem prestando um excelente serviço à toda a comunidade Pradense.

 

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