Menu Lateral
 
Prados, 23 de Abril de 2017 :: 102 visitantes online.

Prefeitura alerta: calçadas, grades e postes para proteção de muros

Publicado em 25/02/2015 00:00:00


 

A Prefeitura de Prados alerta à população em geral sobre a construção e manutenção de calçadas, colocação de grades em fachadas e de postes para proteção de muros e fachadas.

É que existe o Decreto Municipal no. 2.191, regulamentando a Lei no. 2007, de junho de 2011, que orienta sobre a elaboração, execução e manutenção de calçadas em vias urbanas de Prados.

Portanto, sempre que um morador for fazer uma intervenção na calçada de seu imóvel, é necessário consultar a Prefeitura para evitar maiores transtornos, como ter a obra interditada pela Prefeitura ou mesmo, ter que desmanchar uma determinada obra realizada fora dos parâmetros da Legislação Municipal.

Através da consulta prévia ao Executivo Municipal o proprietário obterá as orientações necessárias para a execução da obra, pois ficará sabendo o que pode e o que não pode ser feito.

Outra informação importante é que as calçadas são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, portanto os mesmos devem mantê-las em bom estado de conservação. As calçadas novas já devem ser construídas dentro da padronização recomendada através do Decreto e as que forem reformadas, também têm que ser feitas de acordo com a regulamentação estabelecida no referido Decreto.

Contribuinte: evite transtornos!

Procure a Prefeitura antes de construir ou reformar calçadas e da instalação de grades e postes de proteção nas fachadas.

Compra de terrenos irregulares:

Outro problema comum que as vezes acontece é o fato de contribuintes adquirirem terrenos que não possuem escritura. Muitas vezes estes lotes são oriundos de invasão de área pública e a pessoa os compra de “boa fé”. Na hora de regularizar o imóvel junto à Prefeitura e/ou Cartório de Registro de Imóveis o comprador acaba não conseguindo a escritura. Aí o prejuízo é certo.

 

Licença para construção de imóveis:

Antes de iniciar a construção de um imóvel, seja residencial, comercial ou outro, o proprietário do terreno deve procurar a Prefeitura de Prados. Isso porque, é necessário conhecer as regras para a implantação da edificação, entre elas largura de calçada e recuo do prédio, entre outras.

Procurando a Prefeitura para se orientar e fazer tudo dentro da Lei, o consumidor evita uma futura “dor de cabeça” e até mesmo um prejuízo financeiro.

Evite problemas para você contribuinte, procure a Prefeitura de Prados.

 

Acesse o link abaixo:

/Especifico_Cliente/18557538000167/Arquivos/files/DECRETO_N%BA_2.191_-_Regulamenta_a_Lei_n%BA_2.007_%28Alinhamento_cal%E7ada%29.pdf

http://prados.mg.gov.br


Mais Notícias

(c) 2017 - Prefeitura Municipal de Prados
Endereço: Rua José Silva Filho, nº 11 Cep: 36.320-000 - Cidade: Prados / MG
Tel.: (32) 3353-6388 - Email: gabinete@prados.mg.gov.br
Horário de Funcionamento: 8:00 às 11:00h e de 13:00 às 17:00h
Versão: 2017.04.10
Alternar para Versão Mobile
Desenvolvido por: