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Prados, 27 de Abril de 2017 :: 96 visitantes online.

Cuidar do lixo é questão de cidadania e evita a dengue

Publicado em 27/01/2015 00:00:00


 

Cada um cuidar do seu próprio lixo é também uma questão de cidadania. Manter a cidade limpa, bela e mais saudável é um desejo de todos e evita o risco da dengue. Para isso a Prefeitura está reordenando a coleta de lixo em Prados.

Em alguns bairros já não estão sendo mais utilizados os tambores de lixo. A Prefeitura fez campanhas orientando à população a colocar o lixo em sacolas plásticas penduradas nos muros nos dias e horários previstos de coleta. Com isso passamos a ter bairros mais limpos, belos e saudáveis, evitando riscos à saúde pública.

Contudo, algumas pessoas ainda insistem em ser “sujismundos”: jogam lixo em qualquer lugar e a qualquer hora. Foi o que encontramos nesta segunda-feira (26/01), no terreno ao lado da pista de asfalto no bairro de Pinheiro Chagas, defronte às lojas de artesanato.

O lixo acumulado nas ruas, além de trazer sujeira oferece riscos de focos de dengue, pois a água se acumula nos potes descartados e gera criadores de larvas. Caso você cidadão veja alguém descartando lixo de forma errada, denuncie no Departamento de Saúde (3353-6345) ou no Departamento de Meio Ambiente (3353-6388).

Caso constatado o responsável poderá ser multado.

Multa:

Em virtude do grande risco que a dengue oferece à saúde pública, em junho de 2011, foi feita a Lei Municipal no. 2006, que permite a aplicação de multas às pessoas e/ou empresas e entidades que não cuidem de sua residência ou comércio, permitindo assim o aparecimento de focos do mosquito Aedes aegypti.

As multas são calculadas em UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município), que atualmente equivale a R$ 42,25 (quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos a unidade).

A Lei, em seu Artigo 1º institui sanções aos proprietários e inquilinos de imóveis situadas nas zonas urbanas e rurais deste Município que possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da dengue e da febre amarela.

Art. 2º. É dever de todos os proprietários e inquilinos de imóveis do município a conservação de suas áreas internas e externas visando à tomada de cuidados preventivos no combate a criadouros do mosquito Aedes Aegypti.

§ 2º Se o imóvel estiver sob a responsabilidade de imobiliária, esteja fechado ou abandonado, deverá ser facilitado o acesso ao seu interior, facultado o acompanhamento por terceiro indicado, sob pena de penalidade à imobiliária, de multa de 05UPFM (Unidade Padrão Fiscal Municipal) a cada incidência.

Art. 4º Na hipótese de ser encontrada no imóvel, a existência de vetores, comprovadamente, ambiente propício à proliferação do mosquito Aedes Aegypti, além da presença do próprio ou de larvas da espécie ou qualquer foco do mosquito, deverá ser comunicado, imediatamente ao órgão fiscalizador do Poder Executivo, a Vigilância Sanitária, para aplicação da sanção cabível.

Art. 5º – O imóvel em que for encontrado foco do mosquito Aedes Aegypti sujeita o responsável às seguintes sanções:

I – Em se tratando de imóvel de propriedade particular:

  1. Na primeira incidência: advertência
  2. Na segunda incidência: multa no valor de 05 UPFM

II – Em se tratando de imóvel em que se localiza ou sedie estabelecimento comercial, industrial ou próprio público:

  1. Na primeira incidência: advertência
  2. Na segunda incidência: multa no valor de 08 UPFM
  3. Demais reincidências: multa de 10 UPFM a cada autuação e cassação do Alvará Municipal de funcionamento.

§ 5º O imóvel abandonado também se sujeitará às sanções referidas nos incisos I e II, observando-se a gradação da multa na destinação original do mesmo, ou seja, se é propriedade particular ou propriedade de uso empresarial ou público.

Vamos lá pessoal cooperem para que tenhamos uma cidade mais limpa e melhor! Respeitem os dias e horários de coleta de lixo em seu bairro!

http://prados.mg.gov.br


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