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Prefeitura lança campanha contra a dengue e pode aplicar multa

Publicado em 04/12/2014 00:00:00


 

Com o tema “Prados contra a Dengue – saúde é assunto sério” a Prefeitura está afixando cartazes de alerta e distribuindo panfletos nas residências para orientar as pessoas sobre a prevenção da doença.

O panfleto explica as medidas de prevenção e os sintomas da dengue. Na prevenção as recomendações são: tampe bem a caixa d’água; guarde as garrafas de boca para baixo; substitua a água dos vasos por areia; fure o fundo das latas usadas antes de jogá-las no lixo; não deixe água acumulada nas calhas; elimine as poças d’água; mantenha o lixo fechado e seco. Não jogue lixo em terrenos baldios; e, mantenha pneus protegidos da chuva.

 

Multa:

Em virtude do grande risco que a dengue oferece à saúde pública, em junho de 2011, foi feita a Lei Municipal no. 2006, que permite a aplicação de multas às pessoas e/ou empresas e entidades que não cuidem de sua residência ou comércio, permitindo assim o aparecimento de focos do mosquito Aedes aegypti.

As multas são calculadas em UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município), que atualmente equivale a R$ 42,25 (quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos a unidade). A UPFM é reajustada anualmente no mês de janeiro.

A Lei, em seu Artigo 1º, parágrafo 3º diz. “O imóvel fechado, abandonado ou outro motivo que impeça a entrada dos agentes fiscalizadores sujeita o proprietário a sofrer processo judicial...”

O parágrafo 4º do mesmo Artigo determina. “O proprietário ou ocupante de imóvel que vedar a entrada de agentes fiscalizadores sujeita-se à multa no valor de 05 (cinco) UFPM, a cada incidência.”

O Artigo 5º da Lei diz. “O imóvel em que for encontrado foco do mosquito Aedes aegypti sujeita o responsável às seguintes sanções.”:

I – Em se tratando de imóvel de propriedade particular:

  1. Na primeira incidência: advertência
  2. Na segunda incidência: multa no valor de 05 UPFM

II – Em se tratando de imóvel em que se localiza ou sedie estabelecimento comercial, industrial ou próprio público:

  1. Na primeira incidência: advertência
  2. Na segunda incidência: multa no valor de 08 UPFM
  3. Demais reincidências: multa de 10 UPFM a cada autuação e cassação do Alvará Municipal de funcionamento.

 

Mantenha seu imóvel livre dos focos de dengue, pois o atingido pela doença pode ser você, sua família ou seus vizinhos. Vamos manter Prados livre do mosquito Aedes aegypti.

Como na campanha de vacinação contra a febre aftosa, que nosso município foi líder de vacinação na região, alcançando quase 100% do rebanho vacinado, vamos mais uma vez dar o exemplo não deixando a dengue chegar a Prados.

Participe! Verifique em sua casa, comércio ou indústria os locais onde o mosquito possa se instalar e elimine o risco. Prados conta com você!

http://prados.mg.gov.br


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