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Prefeitura mantém reunião com Sedru para retomar regularização de terrenos

Publicado em 11/04/2014 00:00:00


 

O Chefe de Gabinete da Prefeitura Reginaldo do Nascimento e o engenheiro Victor Hugo Perez Calderón (Bolívia) mantiveram reunião na quinta-feira (10/04) com Luciano Dias Rios, da Diretoria de Regularização Fundiária da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), em Belo Horizonte, para a retomada dos trabalhos de regularização de terrenos urbanos em Prados.

A regularização que já vinha sendo feita há alguns anos no município, permite que pessoas possuidoras de um terreno urbano que ainda não possui escritura, possam regularizar o imóvel para registrá-lo definitivamente em cartório.

Reginaldo e Bolívia foram em busca de orientações para a regularização dos terrenos, o que anteriormente era feito pelo Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter) e agora está sendo feito pela Sedru.

De acordo com a legislação, informou Luciano, a legitimação é gratuita e os terrenos a serem regularizados têm que ter área mínima de 125.00 metros quadrados (m2) e máxima de 624m2, sendo obrigatório que tenha frente mínima de cinco metros. Parentes até 3º grau não podem legitimar lotes contíguos, a não ser que comprovem a posse antes do dia 08/07/1997. A comprovação de posse para lote edificado deve ser no mínimo de um ano e para lote vago de no mínimo dois anos e devem ser feitas através da apresentação de contas de água, luz e telefone e IPTU pagos em nome do requerente.

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