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PREFEITURA DEVOLVE MAIS DE 700 MIL À UNIÃO

Publicado em 06/12/2017 16:36:00


 

A Secretaria Municipal de Educação, devolveu R$744.069,31(referente à Manutenção da Educação Infantil, novos estabelecimentos), repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, autarquia federal responsável pelas políticas educacionais do Ministério da Educação.

Foi creditado, indevidamente, na conta da Secretaria Municipal de Educação, em junho deste ano R$777.846,87 referente à verba do FNDE, mas o município de Prados teria direito a receber apenas R$61.766,32 deste montante. Informações incorretas no Censo Escolar/2016 geraram o depósito indevido de R$716.080,55, já deduzidos os valores reais que o município receberia.

Segundo a resolução nº 15 do FNDE, depósitos de créditos incorretos na conta do município deverão ser estornados com correção monetária atualizada pelo Índice do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia(Selic) até a data em que for realizado o recolhimento do crédito.

A Prefeitura de Prados aplicou este dinheiro até finalizar o processo de devolução, mas como a atualização monetária foi sobre a taxa Selic, o Município estornou à União R$744.069,31.

Os valores foram devolvidos ao FNDE no dia 24 de novembro.

http://prados.mg.gov.br


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